Refundar a Europa!

É preciso travar a marcha para a ruína!
Ultrapassar a crise através da solidariedade e da democracia!
Um apelo

Não podemos nem devemos continuar assim. O projecto da Europa encontra-se num impasse e está a atravessar uma crise existencial. Mesmo antes da crise a orientação já estava errada: a instituição do Euro baseou-se apenas e unilateralmente na estabilidade monetária com critérios errados sobre a dívida e o deficit, com uma coordenação política e económica igualmente inadequada e uma negligência grave da coesão social. A crise foi impulsionada por uma política de desregulação neoliberal e uma ganância sem escrúpulos por parte da elite financeira, especulando contra os países em crise, pressionando os respectivos governos a obedecer aos ditames dos mercados financeiros. Com o modelo neoliberal de subordinação aos mercados financeiros, a União Europeia agrava a crise em vez de proporcionar uma saída da mesma.

Em vez de identificar os erros políticos e a ganância financeira como causas da crise, reinterpretam-se os deficits governamentais como uma crise de dívida dos estados (sociais) para justificar políticas desastrosas. Sob as directrizes europeias cortam-se radicalmente os gastos públicos, assim como os rendimentos sociais e do trabalho, e obriga-se os assalariados, desempregados e pensionistas a pagar o preço do resgate do sector bancário.

Especificamente, a regulação económica ("Economic Governance") e o pacto fiscal imposto pelo governo alemão, seguem uma agenda que ameaça a democracia social dos estados membros de forma irremediável.

Esta política é irresponsável e tem de ser abandonada imediatamente:

• Em termos de política económica é contraproducente porque paralisa o consumo público e privado, assim como os investimentos públicos e consequentemente o crescimento e desenvolvimento económico.
• É socialmente irresponsável porque agrava as diferenças entre estados membros, assim como as diferenças no seio dos próprios países.
• O seu efeito sobre a democracia é destruidor pois suspende os procedimentos democráticos atacando as conquistas da democracia social há muito alcançadas, tais como a autonomia nas negociações salariais e os sistemas de protecção social.

No caso da Grécia, confluem as consequências catastróficas destas políticas. Neste caso, a economia foi obrigada a entrar em recessão enquanto grande parte da sociedade cai no limiar da pobreza. Há cada vez mais pessoas que viram as costas à Europa com uma sensação de amargura, e a democracia é sufocada pelas mãos da «Troika».

Estes desenvolvimentos na Grécia têm de ser travados e não se podem repetir – de forma alguma – noutros países. A Europa tem de se lançar num novo caminho para o desenvolvimento. Se quisermos um futuro como um projecto de democracia e solidariedade, as orientações terão de ser ajustadas em moldes completamente diferentes. A Alemanha, sendo o estado membro económica e politicamente mais poderoso, tem uma responsabilidade acrescida. Exigimos que a política alemã deixe de ser o agente de uma política destrutiva na crise e que se torne no motor das mudanças de orientação há muito em falta.

As seguintes medidas económicas e políticas são urgentes:

• As transacções financeiras têm de ser drasticamente taxadas. Os agentes dos mercados financeiros como causadores da crise, terão de ser efectivamente responsabilizados para o financiamento da solução para a mesma. Os mercados financeiros têm de ser regulados e o sector bancário tem de ser reestruturado.
• A Zona Euro tem de garantir conjuntamente os títulos do tesouro, e as finanças públicas têm de se tornar independentes dos mercados financeiros.
• A política monetária Europeia tem de ser vinculada não só aos objectivos de estabilidade de preços, mas também aos objectivos de crescimento e de emprego.

Os sindicatos e as políticas na Alemanha também têm de agir. Os aumentos salariais devem ser superiores aos de anos anteriores, de forma a por fim à contínua redistribuição de rendimentos a favor dos lucros, estimulando assim o mercado interno em benefício de um desenvolvimento mais equilibrado dentro da União Europeia. É igualmente indispensável regular de forma exaustiva o mercado laboral e fazer recuar os segmentos de baixos salários e de condições de trabalho precárias.

No entanto, estas medidas não são suficientes. Uma verdadeira alteração de percurso tem como pré-requisito um conjunto de mudanças fundamentais:

• Por forma a facilitar a cooperação entre economias com níveis diferentes de produtividade coexistindo sob o Euro, é necessário que a União Europeia evolua para uma "união de transferência". Pagamentos compensatórios ajudarão a reduzir os desequilíbrios económicos existentes na Zona Euro. Neste processo os direitos e as obrigações de países doadores e receptores, terão de ser acordados em conjunto. Novas perspectivas de desenvolvimento terão de ser abertas para os países altamente endividados através de programas de ajuda.
• A Europa precisa de uma ofensiva para a democracia. A União Europeia não terá futuro enquanto projecto isolado e elitista. Orientações políticas para a mudança terão de ser postas em prática exclusivamente a partir de uma rigorosa obediência aos tratados e instituições Europeias. Os governos não têm qualquer mandato para adoptar políticas anti-crise fora do âmbito do Parlamento. As populações têm de poder participar em todas as decisões que envolvam questões centrais.
• A Europa tem de se refundar! O processo de unificação carece de uma chave de identidade. Cada vez mais pessoas associam a ideia de Europa com dívida pública, cortes sociais e burocracia. Estas questões põem em causa a simpatia e o consentimento para com a União Europeia. Se a Europa quiser ter um futuro, então tem que lutar pela boa vontade e simpatia da sua população. Os principais responsáveis da vida pública europeia têm de negociar as ideias chave que promovam uma Europa Social e Democrática.

Apelamos a um movimento Europeu de cidadania social que vise uma alteração radical de políticas e que actue contra as actuais e desastrosas políticas anti-crise. Um primeiro passo nesta direcção terá de ser a rejeição do pacto fiscal na sua forma actual, exigindo novas negociações do enquadramento político-fiscal. Exigimos aos principais responsáveis políticos, aos sindicatos e à sociedade civil:

O caminho da Europa para a sua ruína tem de ser travado – através de uma maior razoabilidade económica, justiça social e coragem democrática. A Europa necessita de um debate público sobre um novo futuro democrático e solidário.